Este comitê terá atribuições importantes, como propor a ampliação do espaço para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no Brasil. É crucial mencionar que a ideia para a criação deste órgão é resultado de um grupo de trabalho que envolveu representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da EBC e de entidades relacionadas aos trabalhadores do setor.
Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, destacou que o Comitê Editorial e de Programação representa um avanço na reconstrução da participação social na EBC e na comunicação pública do país. Contudo, Pedro Rafael Vilela, representante do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal, ressaltou que, embora o Comitê tenha sido regulamentado após anos previstos em lei, suas atribuições são consideradas limitadas.
A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Maria José Braga, enfatizou a importância do decreto para garantir o caráter público da EBC e, consequentemente, fortalecer a democracia. A participação social nos órgãos de comunicação pública foi também destacada pelo Intervozes, organização dedicada ao direito à comunicação e sua democratização.
A composição do Comitê Editorial e de Programação será feita a partir de listas tríplices criadas pelas entidades representativas de cada segmento, garantindo equidade de gênero e raça, além da participação de todas as regiões do Brasil. Esse passo representa uma tentativa de restaurar a participação social na comunicação pública, algo fundamental para a promoção da diversidade, pluralidade e combate à desinformação. Portanto, a criação e regulamentação desse comitê são vistos como um avanço significativo no fortalecimento da democracia e da transparência na EBC.
