A decisão da juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, foi em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Entre os argumentos do sindicato, está a falta de informações sobre o tratamento dos atuais trabalhadores da linha metropolitana e a combinação de dois serviços diferentes na licitação.
O consórcio vencedor propôs um lance com desconto mínimo de 0,01% para a contraprestação de R$ 8,06 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, além de um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões por parte do estado. O investimento total previsto pelo consórcio é de R$ 14,2 bilhões durante a concessão.
O novo sistema de transporte, chamado de Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), tem previsão de ficar pronto em 2031. Ele ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com parada em Jundiaí, e terá capacidade para até 860 passageiros por trem. Além disso, o consórcio deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas.
O valor das tarifas também foi divulgado, com uma média de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas, R$ 14,05 para o serviço intermetropolitano parador e R$ 5 para a Linha 7-Rubi. A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos afirmou que irá recorrer da decisão da liminar, ressaltando que cumpre todos os ritos legais do processo conforme a legislação vigente.
O governo de São Paulo garantirá resposta a todos os questionamentos e seguirá com o processo de concessão, garantindo a eficiência e qualidade do novo sistema de transporte ferroviário.
