Entre os assuntos que devem ser discutidos na próxima sessão está o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que propõe a criação do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria aguarda votação no Senado. O projeto também prevê a liberação de R$ 15 bilhões nas contas do Executivo, mediante alterações na Lei do Arcabouço Fiscal.
Segundo Rodrigo Pacheco, a votação dos vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual terá prioridade na próxima sessão. Além disso, outros vetos polêmicos estão na pauta, como os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos e à Lei Geral do Esporte. O impasse em relação ao veto às emendas de comissão, que totalizam R$ 5,6 bilhões, também será discutido.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que o governo concorda em liberar parte das emendas de comissão, com a expectativa de liberar R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões previstos. A próxima semana promete ser movimentada no Congresso Nacional, com debates acalorados sobre os vetos presidenciais e a votação de importantes projetos de lei.
