Wagner argumentou que o projeto teria um impacto fiscal significativo e solicitou mais tempo para analisar as implicações da medida com o Ministério da Fazenda. Ele explicou que a emenda de Plenário, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, retroagindo cinco anos, traria um impacto financeiro de aproximadamente R$20 bilhões, o que levantou preocupações quanto à viabilidade da proposta.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da emenda e do projeto, não apresentou detalhes sobre como esse abatimento seria compensado, gerando dúvidas sobre a execução da medida. Segundo Wagner, Amin pretende descontar o valor da dívida que já está em processo de renegociação, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade financeira dessa operação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto será pautado em uma reunião futura do Plenário, indicando que a discussão sobre a proposta ainda não está encerrada.
O PLP 35/2022 já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em maio de 2023, sob a forma de um substitutivo redigido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A emenda aprovada, que deixava claro que a compensação não constituiria operação de crédito, foi destacada como um ponto de preocupação, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe esse tipo de transação entre entes da Federação.
Assim, a discussão em torno do PLP 35/2022 continua suscitando debates e análises minuciosas sobre as implicações fiscais e legais da proposta, demonstrando a importância do tema para o cenário econômico e político do país.
