A regulamentação da Inteligência Artificial tem sido amplamente debatida e aguardada não só pelo governo, mas também pela sociedade como um todo. O objetivo é estabelecer parâmetros e diretrizes claras para o uso dessa tecnologia, a fim de garantir sua aplicação de forma ética e responsável.
Além do PL 2.338/2023, outras nove propostas estão sendo avaliadas, incluindo uma que já foi votada na Câmara dos Deputados. A presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na apresentação do relatório reforça a importância do tema para o governo e para a sociedade brasileira.
A crescente utilização da Inteligência Artificial em diversos setores da economia e da sociedade tem levantado questões sobre privacidade, segurança e impactos no mercado de trabalho. Por isso, a elaboração de uma legislação específica se faz necessária para garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de forma transparente e em conformidade com os direitos dos cidadãos.
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil tem um papel fundamental nesse processo, reunindo diferentes atores para discutir e propor soluções para os desafios enfrentados nesse campo. O debate público e a participação da sociedade civil são essenciais para a construção de uma legislação sólida e capaz de lidar com os avanços tecnológicos de forma adequada.
