Para o senador, a PEC reforça a criminalização do tráfico e consumo de drogas, deixando claro que qualquer revisão nesse sentido deve passar pelo crivo do Congresso Nacional. Moro ressaltou que a descriminalização do comércio varejista de drogas poderia fortalecer as atividades das organizações criminosas, já que não há um mercado varejista independente dessas estruturas.
Além disso, Moro fez um apelo para que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à lei que restringe as saídas temporárias de presos (Lei 14.843, de 2024). O senador defendeu que a legalização do tráfico ou do uso de drogas deve ser feita por meio da criação de um mercado legal, e não pela descriminalização parcial dessas atividades.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se pronunciou sobre a PEC. Ele destacou que há muita desinformação em relação ao objetivo da proposta e ressaltou que não se trata de prender usuários de drogas, mas sim de punir traficantes. Pacheco enfatizou que a PEC ratifica a atual política antidrogas do Brasil, que prevê penas não corporais para quem porta substâncias entorpecentes sem autorização legal desde 2006.
Dessa forma, a aprovação da PEC sobre drogas no Senado representa um marco na legislação brasileira, reforçando a importância da política antidrogas e ressaltando a necessidade de medidas que combatam o tráfico e o consumo de substâncias ilícitas no país. O debate em torno desse tema certamente continuará sendo pauta de discussão no cenário político nacional.
