O texto também prevê um aumento de 20% para 30% no total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo os grupos indígenas e quilombolas, além da população negra. A lei atual de cotas para concursos, em vigor desde 2014, tem validade até junho deste ano, e a prorrogação é considerada necessária para garantir a continuidade da inclusão e representatividade desses grupos.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância de estender a política de cotas raciais, argumentando que o racismo ainda é uma realidade presente na sociedade brasileira. Ele ressaltou a baixa representatividade de negros na administração pública e a necessidade de promover a igualdade de oportunidades.
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar por uma votação suplementar no Senado, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação. No entanto, se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o tema será levado ao plenário para discussão.
Algumas críticas foram feitas por senadores da oposição, como o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda. No entanto, o relator destacou que a questão racial vai além do aspecto social, reforçando a importância da diversidade e da representatividade nos órgãos públicos.
Dessa forma, a prorrogação da política de cotas raciais para concursos públicos representa um avanço na busca por uma sociedade mais igualitária e inclusiva, promovendo a diversidade étnico-racial e combatendo o racismo institucionalizado. A discussão sobre a aplicação das cotas segue em pauta no cenário político nacional, visando garantir a justiça e a equidade no acesso aos cargos públicos.
