Senador apresenta projeto para sustar decreto que institui Programa Terra da Gente e preocupa produtores rurais no Brasil.

O senador Ireneu Orth (PP-RS) causou polêmica no Plenário nesta terça-feira (23) ao apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 198/2024) com o objetivo de anular os efeitos de um decreto da Presidência da República que institui o Programa Terra da Gente e trata da incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. Orth expressou sua preocupação com os produtores rurais, argumentando que eles poderiam ser prejudicados pela decisão.

Durante seu discurso, o senador criticou o novo decreto presidencial, alegando que ele adota um modelo seguido por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, segundo ele, resulta em baixa produtividade. Orth citou estudos que indicam que os assentamentos criados sob essas políticas frequentemente carecem de infraestrutura adequada e não atendem às necessidades dos agricultores, levando alguns a abandonar as terras distribuídas ou a comercializá-las ilegalmente.

Além disso, o senador questionou a eficácia do programa e ressaltou que o decreto entra em conflito com os princípios de separação de Poderes estabelecidos na Constituição Federal ao tentar regular unilateralmente a reforma agrária. Ele pediu apoio dos colegas para a aprovação da proposta, argumentando que ela busca restaurar a segurança jurídica e abrir espaço para um amplo debate sobre o futuro da reforma agrária no Brasil, envolvendo todos os setores impactados, especialmente os produtores rurais.

Orth destacou a importância da agricultura brasileira na produção de alimentos não só para os 215 milhões de brasileiros, mas também para mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo. Ele alertou que, se o decreto não for revogado, muitos produtores rurais podem perder o interesse em continuar suas atividades devido ao risco jurídico de perderem suas propriedades. Por fim, o senador solicitou urgência na votação do PDL para garantir a segurança dos agricultores e o futuro da reforma agrária no país.

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