A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da nova versão da proposta em substituição ao Projeto de Lei 3096/23, do deputado Bacelar (PV-BA). Inicialmente, o projeto tratava apenas da verificação da idade na compra de bebidas alcoólicas, mas a relatora e outros membros da comissão concordaram em ampliar esse controle para outros produtos proibidos para menores de 18 anos.
Segundo Bacelar, a fiscalização da proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais tem sido burlada com frequência através de sistemas de autoatendimento. Com base nesse argumento, a relatora sugeriu estender essa fiscalização para todas as vendas de produtos proibidos para menores, como cigarros, fogos de artifício e armas de pressão.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa medida visa garantir que a nova regulamentação seja debatida de forma ampla e criteriosa antes de ser submetida à votação final.
Esse projeto representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, reforçando a importância de se coibir a venda de produtos nocivos para essa faixa etária. A atuação da Comissão demonstra o compromisso do Legislativo em promover políticas que visam garantir o bem-estar e a segurança dos jovens brasileiros.
