De acordo com a proposta aprovada, esses canais de atendimento devem funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, e contar com profissionais capacitados para lidar com esse tipo de situação. Além disso, a lei também prevê a elaboração de relatórios mensais com os dados coletados nesses canais, os quais serão fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e estatísticas sobre a situação das mulheres no país.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Yandra Moura, relatora do projeto, que buscou aprimorar a técnica legislativa e substituir a expressão “denúncias de crimes” por “notícias de infrações penais”. Segundo a relatora, essa questão de terminologia é fundamental para o entendimento jurídico correto do tema.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que a decisão desse órgão será definitiva, sem a necessidade de votação em plenário. Isso mostra a importância e urgência que o tema da violência contra a mulher vem ganhando no cenário político nacional.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres no Brasil, reforçando a importância da Lei Maria da Penha e ampliando os mecanismos de atendimento e proteção às vítimas de violência de gênero em todo o país.
