Amin ressaltou em seu requerimento as consequências dos ciberataques, incluindo perda de patrimônio, danos à reputação, fraudes e violações de propriedade intelectual. Ele trouxe à tona dados da empresa de cibersegurança Fortinet, que apontam o Brasil como o segundo país mais afetado por ataques cibernéticos na América Latina e no Caribe em 2022. Além disso, o senador destacou a necessidade de avaliação contínua das políticas de cibersegurança para garantir a proteção do país contra ameaças digitais.
No entanto, Amin também criticou o decreto presidencial que instituiu a PNCiber e o CNCiber em dezembro de 2023, argumentando que tais políticas deveriam ser apresentadas ao Congresso por meio de projeto de lei. Essa crítica levanta questões sobre a transparência e o processo legislativo envolvido na definição das políticas de segurança cibernética no Brasil.
O requerimento aprovado pela CRE será encaminhado à Subcomissão de Defesa Cibernética, que foi designada pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Além do senador Esperidião Amin, a subcomissão conta com a participação dos senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Nelsinho Trad (PSD-MS) como membros efetivos, e dos senadores Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Izalci Lucas (PL-DF) como suplentes.
Este movimento evidencia a importância crescente da segurança cibernética no cenário político nacional e destaca a necessidade de aprimorar as políticas públicas para proteger o país de ameaças digitais cada vez mais sofisticadas. A discussão sobre a PNCiber e o CNCiber revela a importância de se modernizar e fortalecer as estratégias de defesa cibernética no Brasil para garantir a segurança e a soberania digital do país.
