O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a importância da coleta das impressões digitais como uma medida relevante para garantir a integridade das crianças e combater casos de tráfico humano, especialmente em partos ocorridos fora do ambiente hospitalar. Segundo o parlamentar, a inclusão desses registros de identificação contribui para proteger o direito à vida, dignidade e convivência familiar dos indivíduos recém-nascidos.
A DNV é um documento fundamental para o registro civil de nascimento, utilizado pelos cartórios para lavrar a certidão de nascimento. Além disso, conforme previsto na Lei dos Registros Públicos, a DNV é entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento do bebê e serve como documento de identificação provisória em todo o território nacional. Os dados contidos na DNV também são essenciais para a produção de estatísticas relacionadas aos nascimentos e ao acompanhamento pré-natal, gestacional e do parto.
O Projeto de Lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em caráter conclusivo. A proposta tem como objetivo principal garantir a segurança e a proteção das crianças, bem como fortalecer as medidas de prevenção contra ações criminosas que possam ameaçar a integridade dos recém-nascidos e suas famílias.
Por Luiz Gustavo Xavier
