Os gestores públicos terão um prazo de 360 dias, a partir da promulgação da futura lei, para se adaptarem às novas normas estabelecidas. O texto aprovado na Comissão de Turismo foi baseado no parecer do relator, deputado Jorge Goetten, e no Projeto de Lei 5248/19, de autoria do deputado Bibo Nunes, que já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Viação e Transportes.
Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro está prevista com a aprovação desse projeto, que visa garantir a segurança e o conforto dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil. Jorge Goetten destacou a importância da disponibilidade de sinalizações em línguas estrangeiras como um fator crucial para a tranquilidade dos visitantes e para a consolidação de um mercado turístico mais moderno e competitivo globalmente.
Os próximos passos para a transformação desse projeto em lei incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A iniciativa visa facilitar o acesso e a compreensão das informações por parte dos turistas estrangeiros, contribuindo para a melhoria da experiência dos visitantes e para o desenvolvimento do setor turístico no país.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.
