O presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), foi o responsável por propor o debate, que contará com a participação de representantes de diversas empresas do setor de transporte por aplicativo, além dos ministros do Trabalho e da Previdência Social. A audiência está marcada para as 9 horas no plenário 2 da Câmara.
Segundo Josenildo, a proposta do governo traz implicações significativas para diversos setores da sociedade, o que justifica a discussão ampla e aprofundada do tema. O deputado ressaltou a importância de analisar como o projeto pode afetar a renda, as condições de trabalho, a proteção social dos motoristas, a segurança dos usuários e a viabilidade econômica das empresas do segmento.
Entre os pontos de discórdia que serão abordados na audiência estão a forma de remuneração dos motoristas, a contribuição previdenciária e a representação da categoria por sindicatos. Enquanto o governo argumenta que o texto da proposta é fruto de negociações entre empresas e trabalhadores, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos defende a aprovação de um projeto alternativo que estabelece critérios diferentes para a remuneração dos profissionais.
A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo também será tema de debate na Comissão de Viação e Transportes, previsto para quarta-feira. A discussão promete ser acalorada, considerando a complexidade e a atualidade do tema em questão.
