Uma das novidades mais destacadas pelo projeto é a isenção de 15 produtos essenciais da nova cesta básica nacional, que antes eram tributados em 8% e agora passarão a ter alíquota zero. Isso significa que, de acordo com Appy, o custo dos alimentos ficará menor, beneficiando a população em geral. Além disso, a reforma prevê a criação de dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir diversos impostos atuais.
A transição para o novo sistema tributário terá início em 2027 e se estenderá até 2032, permitindo que estados, municípios e o governo federal se adaptem às mudanças. Uma das principais vantagens apontadas por Appy é a eliminação da incidência de imposto sobre imposto, uma prática que encarece os produtos e serviços para os consumidores.
Além disso, a reforma também prevê benefícios para os mais pobres, com a devolução de tributos, conhecida como cashback, para cerca de 73 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais. Essa medida visa reduzir a tributação para os alimentos com alíquota reduzida, beneficiando as famílias de baixa renda.
Outro ponto importante do projeto é a imunidade tributária para diversos setores, como exportações, entidades religiosas, partidos políticos e instituições de educação sem fins lucrativos. Por outro lado, produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e veículos, estarão sujeitos ao Imposto Seletivo federal, que busca desestimular o consumo desses itens.
Com todas essas mudanças, a reforma tributária promete simplificar o sistema de arrecadação de impostos no país e beneficiar a população de forma geral, reduzindo custos e promovendo uma maior competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional..contentSize.
