Segundo o presidente da Câmara, a divisão em grupos é fundamental devido à complexidade e à abrangência do assunto. “É um assunto imperativo para o País. O mais correto é, como as demandas serão muitas e as necessidades de conversas serão enormes, [a relatoria] na mão de um só dará muito problema, dividir em dois grupos, de cinco a seis deputados, para que possamos fazer com tranquilidade”, afirmou Arthur Lira. Ele destacou que essa abordagem será mais democrática e permitirá uma análise mais aprofundada dos projetos.
Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Esse texto aborda a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), contendo a maioria das regras que definem a reforma tributária. O segundo projeto, que será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio, irá abordar a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
A iniciativa de dividir a análise da reforma tributária em grupos de trabalho foi bem recebida no cenário político, com elogios à abordagem mais democrática e colaborativa proposta por Arthur Lira. A expectativa é de que os relatórios resultantes desse processo de análise possam contribuir para um debate mais embasado e produtivo no Congresso Nacional, visando a aprovação de uma legislação que promova melhorias significativas no sistema tributário brasileiro.
