O texto do projeto está prestes a ser votado pelo Senado Federal, porém, envolve negociações em relação aos vetos do presidente Lula às emendas parlamentares e à abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto contém uma emenda que altera o arcabouço fiscal, permitindo a antecipação da liberação de crédito suplementar em caso de superávit das contas públicas, o que pode aumentar o limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões em 2024.
O projeto, que já possuía urgência constitucional, seria votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 24, mas foi retirado da pauta a pedido do líder do governo e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Em entrevista à imprensa, Wagner afirmou que, após acordo, o tema deve retornar à pauta da CCJ na próxima semana.
A Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa um total de 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas, destinando parte desse valor para emendas parlamentares. Em entrevista, Wagner ressaltou a importância do acordo sobre os valores das emendas para viabilizar a aprovação do projeto do Spvat e a alteração no arcabouço fiscal.
O regime de urgência acelera a tramitação da matéria e amplia as opções do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para enviar o texto ao plenário da Casa e viabilizar o acordo entre os parlamentares. A criação do Spvat substituirá o antigo Dpvat, oferecendo proteção às vítimas de acidentes de trânsito, com cobrança anual obrigatória aos proprietários de veículos e operação pela Caixa Econômica Federal.
