O projeto, apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contarato defende a extensão do porte de armas para servidores de órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) como uma forma de prevenir crimes violentos, citando os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na Região Norte.
No entanto, o senador Ireneu Orth destacou que a concessão de porte de armas para os agentes da Funai acarreta custos significativos, como treinamento especializado, manutenção das armas e supervisão rigorosa. Ele defendeu a colaboração com órgãos policiais e a possibilidade de solicitar escolta durante as missões de fiscalização.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que o projeto será novamente pautado na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 8. Após passar pela CMA, a proposta ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Além do projeto que concede porte de armas para funcionários da Funai, outro tema adiado pela CMA foi o PL 780/2022, que zera as alíquotas de contribuições sobre plásticos biodegradáveis. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda buscando aprimorar a proposta, visando beneficiar as tecnologias mais sustentáveis e incentivar a indústria de produtos biodegradáveis.
Dessa forma, a CMA terá mais tempo para discutir e avaliar essas importantes propostas antes de levá-las à votação, mostrando o compromisso do Senado em debater temas relevantes para a sociedade e o meio ambiente.
