Reforma tributária isenta 15 alimentos na cesta básica nacional e reduz alíquotas de mais 14 produtos em 60%

A reforma tributária que prevê isenção de impostos para quinze alimentos considerados \em>in natura ou pouco industrializados já está em fase de regulamentação. O projeto de lei complementar, enviado ao Congresso na noite de quarta-feira (24), estabelece que esses alimentos farão parte da cesta básica nacional e não terão que pagar impostos. Além disso, outros quatorze produtos terão uma redução de 60% na alíquota.

O governo justificou a escolha dos alimentos com base nas orientações de alimentação saudável do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Porém, mesmo com o enfoque na saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, e até mesmo com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional, sob a alegação de que são itens essenciais na dieta do brasileiro.

Na lista dos alimentos isentos de impostos, além dos já citados anteriormente, estão ovos, frutas e produtos hortícolas. Já os alimentos que terão uma redução de 60% na alíquota incluem carnes, peixes, laticínios, mel, tapioca, óleos vegetais, massas, entre outros.

Além dos alimentos, o projeto também prevê uma redução de 60% na alíquota de produtos de limpeza, como sabões, pastas de dente, papel higiênico e água sanitária, visando beneficiar a população de baixa renda.

No entanto, o projeto exclui alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que será aplicado apenas em bebidas com adição de açúcar e conservantes. Essa decisão gerou polêmica, principalmente após um manifesto assinado por médicos e personalidades conhecidas, pedindo a inclusão dos produtos ultraprocessados no imposto seletivo.

A Associação Brasileira de Supermercados havia encaminhado um pedido ao presidente do Senado para ampliar a lista de itens isentos de impostos, incluindo produtos de luxo como camarão, caviar e queijos especiais. No entanto, o governo optou por priorizar alimentos saudáveis e de consumo frequente pela população mais vulnerável.

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