Durante o evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o projeto não é uma iniciativa do governo, mas sim uma construção conjunta feita em mesa. A proposta enviada pelo governo em março estabelece a remuneração dos motoristas por hora, enquanto outra proposta, apresentada pela frente parlamentar da Câmara, defende a remuneração por quilômetro rodado, uma alternativa preferida por muitos motoristas de aplicativo.
Marinho ressaltou a importância de ouvir os diferentes pontos de vista durante o processo de regulamentação. Ele destacou que a questão da contribuição previdenciária é um dos pontos de divergência, já que o enquadramento dos motoristas como microempreendedor individual pode fragilizá-los na seguridade social.
Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber estiveram presentes na audiência e manifestaram a necessidade de ajustes no projeto para garantir melhores condições de trabalho aos motoristas, sem comprometer a sustentabilidade econômica das plataformas.
Por outro lado, o presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier, defendeu uma proposta alternativa que calcula a remuneração com base no quilômetro rodado. Segundo ele, essa proposta foi elaborada a partir de longas horas de trabalho de motoristas de todo o Brasil.
O relator Augusto Coutinho se comprometeu a elaborar um relatório negociado, em diálogo com os relatores de outras comissões, para apresentar uma legislação justa e necessária antes do recesso parlamentar. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo, com o objetivo de aprimorar o projeto do governo.
A discussão continua em andamento, buscando conciliar os interesses dos motoristas, das empresas de aplicativos e da sociedade como um todo, visando garantir melhores condições de trabalho e equilíbrio econômico para o setor de transporte por aplicativo.
