De acordo com o projeto, os proprietários poderão comprovar as áreas de valor ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por um laudo técnico assinado por profissional qualificado. Jayme Campos ressaltou que a ausência de um critério objetivo de apuração do Valor da Terra Nua (VTN) tem levado à sobretaxação das propriedades, causando prejuízos aos produtores rurais em todo o país.
O senador destacou que atualmente cada município define sua própria tabela de preços de terras, resultando em situações de confisco tributário e abuso por parte das autoridades municipais. Para solucionar esse problema, o projeto propõe que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) seja responsável por elaborar e publicar as normas para apuração do VTN.
Além disso, a proposta prevê a dedução de tributos em áreas de ocupações irregulares e sugere que os valores arrecadados sejam utilizados pelos municípios em infraestrutura, beneficiando diretamente os moradores rurais. Jayme Campos enfatizou a importância da aprovação do projeto para garantir uma tributação mais justa e equilibrada para os produtores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do campo.
Diante das discussões em torno do projeto de lei, espera-se que a modernização das normas de cobrança do ITR traga benefícios tanto para os agricultores quanto para as autoridades fiscais, promovendo um ambiente mais transparente e adequado para a atividade rural no Brasil.
