Segundo o deputado Vieira de Melo, as regras atuais do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra acabam criando um critério complexo para a manutenção do trabalhador no programa, o que muitas vezes leva o próprio trabalhador a optar pela informalidade. Com as mudanças propostas, a remuneração do trabalhador proveniente de contratos de safra não impactará no cálculo da renda familiar per capita para a elegibilidade ou manutenção dos benefícios sociais.
O texto aprovado pela Comissão de Trabalho altera a Lei do Trabalho Rural, definindo o contrato de safra como aquele que tem duração dependente das variações da atividade agrária, desde a preparação da terra até a colheita. Além disso, a lei entrará em vigor 60 dias após a data de publicação, dando tempo para que o Poder Executivo regulamente e implemente as novas regras.
O projeto agora aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A aprovação da urgência para a análise da proposta pelo Plenário reforça a importância do tema e o impacto que essas mudanças podem ter na vida dos trabalhadores rurais beneficiários do Bolsa Família.
