Com cinco votos a favor da manutenção da decisão até o momento, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin juntaram-se a Zanin nessa questão. No entanto, o ministro Luiz Fux solicitou vista do processo, interrompendo o julgamento sem uma data definida para a retomada. Com isso, a suspensão da desoneração continua em vigor.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal, argumentou no STF que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão de Zanin foi baseada na falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas durante a aprovação da desoneração pelo Congresso. Segundo o ministro, a situação exigia urgência para evitar um grande desequilíbrio fiscal que poderia ser de difícil recuperação no futuro.
Enquanto isso, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que ele reconsidere sua posição. O embate sobre a desoneração da folha de pagamento envolve não apenas questões econômicas, mas também políticas, uma vez que afeta diretamente a receita de pequenas e médias prefeituras.
O desfecho desse julgamento no STF terá repercussões significativas no cenário financeiro do país, podendo determinar os rumos da política tributária e fiscal para os próximos anos. A espera pela retomada do julgamento agora é aguardada com expectativa pelos setores envolvidos e pela sociedade como um todo.
