De acordo com o texto do projeto, está prevista a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de botijão de gás de 13 kg. Além disso, 50% da CBS poderá ser devolvida para o pagamento de contas de luz, água e esgoto, bem como para despesas com gás encanado. Já em relação a outros produtos, como compras em supermercados, a devolução será de 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
É importante ressaltar que tanto a União, quanto os estados e municípios poderão estabelecer um percentual superior por meio de lei, desde que não ultrapasse 100% do tributo. O governo justifica que essa iniciativa busca abranger a maior parte do consumo de bens e serviços realizado pelas famílias de baixa renda, com exceção apenas dos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas por serem considerados prejudiciais à saúde.
Estima-se que aproximadamente 28,8 milhões de famílias, o que corresponde a 73 milhões de pessoas, serão beneficiadas por essa medida. Com isso, espera-se que haja um alívio nas despesas dessas famílias e uma maior capacidade de consumo. A proposta ainda precisa passar por análises e discussões no Legislativo antes de ser implementada de fato.
Em suma, essa iniciativa apresenta um impacto positivo na vida das famílias de baixa renda, proporcionando condições mais favoráveis para o seu sustento e consumo de bens essenciais.
