De acordo com o texto do projeto, consideram-se animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os animais exóticos são provenientes de outros países ou regiões e não são naturalmente encontrados no Brasil. A proposta ressalta que a futura lei não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação devidamente autorizadas, que necessitem dos animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos governos e dos órgãos de proteção animal, podendo incluir sanções como advertência, multa e apreensão dos animais em caso de descumprimento. Além disso, o projeto conta com o apoio da deputada Duda Salabert, que também assina o texto.
O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta seguirá em caráter conclusivo e caso não haja decisão unânime entre as comissões, ou houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário da Câmara.
Em resumo, o Projeto de Lei 1045/24 busca proteger a fauna brasileira e promover a conservação dos animais silvestres e exóticos, reforçando a importância do respeito ao bem-estar animal e da preservação da biodiversidade. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares engajados na causa ambiental e pode representar um avanço significativo na legislação brasileira.