O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentar, enquanto o auxílio-inclusão é concedido a indivíduos com deficiência moderada ou grave que passam a exercer atividade remunerada. Essa medida visa incentivar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Ao justificar a proposta, Jonas Donizette aponta que a diferença de valor entre o auxílio-inclusão e o BPC será coberta pela receita de impostos gerados pelo emprego do beneficiário, não trazendo custos significativos ao país. Ele ressalta que a garantia de assistência nessas situações é fundamental, pois muitos beneficiários temem ficar desamparados.
Atualmente, ao solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário autoriza a suspensão do BPC, que só pode ser reestabelecido mediante requerimento. O Projeto de Lei em questão mantém essa regra, mas determina que o auxílio-inclusão somente poderá ser suspenso ou cancelado quando o BPC for reativado.
A proposta seguirá tramitando na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões responsáveis, como as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diante disso, a iniciativa do deputado Donizette busca garantir a segurança e o amparo dos beneficiários em situações de transição entre os benefícios, evitando possíveis desassistências temporárias. É um passo importante no sentido de promover a igualdade e a inclusão social para as pessoas com deficiência.
