Uma emenda do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi incluída no projeto para estender o porte de arma também aos servidores do IBAMA e do ICMBio, argumentando que atualmente eles já possuem esse direito, mas de forma limitada. Contarato ressaltou a importância dessa medida para garantir a segurança dos funcionários que atuam em áreas de proteção ambiental, muitas vezes em locais remotos e de difícil acesso.
O PL 2.326/2022 foi apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade na Região Norte em 2022. Esse contexto contribui para a urgência na votação dessa matéria, que teve um pedido de vista coletivo e está prevista para ser decidida no dia 8 de maio.
A discussão sobre o porte de arma para funcionários de órgãos ambientais levanta questionamentos sobre a eficácia dessa medida na proteção dos servidores e na fiscalização das áreas sob responsabilidade desses órgãos. Alguns parlamentares expressaram preocupações quanto ao uso de armas de fogo em situações que exijam sensibilidade e diálogo.
Independentemente do resultado da votação, o tema da segurança dos trabalhadores que atuam em defesa do meio ambiente continuará sendo debatido e deve gerar novas propostas e medidas para assegurar a integridade desses profissionais. A decisão da CMA sobre o PL 2.326/2022 impactará diretamente a atuação dos funcionários da Funai, IBAMA e ICMBio, repercutindo em todo o sistema de fiscalização ambiental do país.
