A justificativa para essa proposta é baseada em casos de agressões e até mesmo de morte causadas por abusos no exercício da atividade de segurança privada, como o trágico assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em 2020, por seguranças de um supermercado em Porto Alegre. Segundo Flávio Dino, o uso de bodycams, como são conhecidas as câmeras corporais, está diretamente relacionado à diminuição nos níveis desproporcionais de uso da força, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à melhoria da produtividade.
O senador Jorge Kajuru, relator do projeto na CSP, emitiu parecer favorável destacando estudos que apontam para a redução de atos de violência por agentes de segurança com o uso dessas câmeras. Kajuru também enfatiza o apoio popular à medida, citando uma pesquisa que revela que 88% das pessoas em São Paulo apoiam o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.
Além do projeto sobre o uso de câmeras corporais, a CSP também irá votar uma emenda de Plenário ao PLP 150/2021, que trata da proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Outra proposta em análise é o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, apresentado pela senadora Damares Alves. O objetivo é aprimorar a gestão do Estado por meio da mensuração de critérios de eficiência, eficácia e efetividade.
Essas são questões fundamentais que serão debatidas e votadas pela CSP, refletindo a preocupação do legislativo com a segurança pública e os direitos das minorias. Após essa etapa, as matérias seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final.