Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), sempre que houver imóveis disponíveis para o Suas, as destinações do Programa de Democratização de Imóveis da União seguirão critérios específicos. Entre eles, estão a priorização dos municípios, Distrito Federal ou Estados que já possuem solicitações de imóveis em tramitação na Secretaria de Patrimônio da União para utilização no âmbito do Suas. Além disso, serão considerados os locais que tenham unidades públicas estatais alugadas ou cedidas que oferecem programas sociais e serviços socioassistenciais.
Outro critério importante é a priorização dos municípios e Distrito Federal que solicitaram recursos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para construção e ampliação de diversos tipos de centros de assistência social. A ideia é garantir que essas estruturas sejam fortalecidas e ampliadas, de forma a atender adequadamente às necessidades da população em situação de vulnerabilidade.
Essa ação demonstra um esforço do governo em otimizar o uso do patrimônio imobiliário público federal, direcionando-o de forma estratégica para políticas que visam o bem-estar social e a promoção da cidadania. Com a publicação da Resolução da CIT 12/2024, espera-se uma maior transparência e eficiência no processo de destinação de imóveis, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população mais necessitada.
