Rodrigo Pacheco critica decisão do Executivo de suspender desoneração da folha: “Erro ao judicializar a política”, diz presidente do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez duras críticas à decisão do Poder Executivo de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em sua opinião, o governo federal comete um equívoco ao optar pela judicialização da política, em vez de buscar soluções no âmbito legislativo.

Pacheco declarou que a medida tomada pelo ministro Cristiano Zanin, em atendimento ao pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, configura um “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”. O presidente do Senado sublinhou que buscará apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF de maneira legal e respeitosa, mas também adotará medidas políticas para assegurar a preservação de empregos e a sobrevivência de pequenos e médios municípios.

Além disso, Pacheco anunciou que agendará uma reunião com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado, bem como convocará uma reunião de líderes para debater o assunto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, também manifestou sua discordância em relação à decisão do ministro Zanin, considerando-a uma falta de respeito por parte do governo para com o Congresso Nacional.

A decisão do ministro será submetida ao plenário virtual do STF entre os dias 26 de abril e 6 de maio. Caso seja validada, a desoneração da folha de pagamentos permanecerá suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633. O embate político em torno desse tema evidencia a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como a relevância das decisões judiciais para o funcionamento do Estado brasileiro.

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