A etapa de habilitação é crucial, pois é nela que os candidatos apresentam os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade e aptidão para executar os projetos. Os participantes têm a opção de enviar seus documentos através do site do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca) ou entregá-los presencialmente no setor de protocolo da Secult, em Maceió.
“A habilitação é fundamental para a aprovação dos projetos selecionados. É o momento em que os candidatos demonstram sua capacidade de atender aos critérios exigidos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas”, ressaltou Mellina Freitas, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Após a entrega da documentação, a Comissão de Seleção será responsável por analisar e divulgar o resultado preliminar no dia 29 de maio de 2024, no Diário Oficial de Alagoas.
Além da habilitação, a Secult está fornecendo orientações sobre o uso de contas bancárias específicas nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas. Os proponentes de alguns editais devem providenciar contas bancárias dedicadas a cada projeto aprovado durante a fase de habilitação, visando garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
“A utilização de contas específicas está relacionada com o processo de prestação de contas, o que compreende duas etapas: o ‘Relatório de Cumprimento do Objeto’ e o ‘Relatório de Execução Financeira'”, explicou Mellina Freitas.
A escolha do tipo de conta bancária a ser utilizada pelos proponentes também é algo a ser considerado, sendo necessário que a conta selecionada tenha um limite diário de recebimento suficiente para as transferências de recursos, garantindo a eficácia na gestão financeira dos projetos.
Os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas são promovidos com recursos da Lei Paulo Gustavo do Governo Federal, e operacionalizados pelo Governo de Alagoas através da Secult. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Secult em cultura.al.gov.br.
