De acordo com a decisão proferida na sexta-feira (24) e publicada no último domingo (26), Moraes justificou sua posição afirmando que a controvérsia já tinha sido decidida com base nas peculiaridades do caso concreto. Além disso, ele apontou que alterar a conclusão do acórdão recorrido exigiria um revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que não seria compatível com o Recurso Extraordinário.
O caso que motivou essa decisão refere-se à condenação de Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2023, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro para promover suas candidaturas. O TSE determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Mesmo com duas condenações, o prazo total permanece de oito anos, evitando que o ex-presidente possa participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada com embaixadores em 2022 para atacar o sistema eletrônico de votação.
Essa sequência de decisões do TSE e do próprio STF em relação à inelegibilidade de Jair Bolsonaro têm gerado discussões e debates acalorados no cenário político brasileiro, mostrando a importância das instituições para a democracia do país. O desfecho final desse caso ainda é incerto e continuará sendo acompanhado de perto pela sociedade e pela imprensa em busca de transparência e justiça.
