Diante disso, a Defensoria e as entidades estão solicitando ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que o edital seja modificado para incluir câmeras com gravação automática, independentes de acionamento por agentes de segurança. Além disso, eles defendem que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais, com armazenamento das gravações por, no mínimo, 60 dias.
De acordo com as entidades, o edital representa um retrocesso, uma vez que não prevê a gravação ininterrupta e estabelece um tempo de armazenamento das imagens inferior ao indicado anteriormente. Em resposta às críticas, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo alegou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência de outros países no uso dessas tecnologias por forças de segurança.
A SSP justificou que a decisão de não adotar a gravação ininterrupta se deu devido aos problemas de autonomia de bateria e aos custos elevados de armazenamento, uma vez que grande parte das imagens captadas não seriam utilizadas. Segundo a secretaria, essas condições inviabilizariam a expansão do sistema.
Diante desse impasse, espera-se que o STF analise a solicitação e decida sobre eventuais alterações no edital, visando garantir a transparência e a eficácia do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo.
