Os advogados argumentam, no documento apresentado, a existência de cerceamento de defesa, justificando a necessidade da transferência para que o deputado possa se defender de forma adequada no processo de cassação que está em andamento na Câmara dos Deputados. Além disso, a defesa solicitou que o sistema de monitoramento das conversas na penitenciária seja desligado, considerando tal prática ilegal.
De acordo com o advogado Cleber Lopes, as conversas entre Chiquinho Brazão e seus advogados estão sendo monitoradas por áudio, vídeo e com a presença de agentes penitenciários, prejudicando a confidencialidade e o sigilo necessário nesse tipo de relação profissional. Outro ponto levantado pela defesa foi a solicitação para que o deputado preste depoimento à Polícia Federal, sendo que anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Chiquinho Brazão e seu irmão Domingo Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República por homicídio e organização criminosa, estando todos detidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A situação permanece sob investigação e o desdobramento desse caso continua a ser acompanhado de perto pela opinião pública e pelos órgãos competentes.
