Grupo de Trabalho inicia debates sobre proposta de reforma tributária em audiências públicas nesta terça-feira (28)

O Grupo de Trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária está em pleno funcionamento. Nesta terça-feira (28), estão agendadas as primeiras audiências públicas para discutir o texto do governo, que visa regulamentar os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, marcará presença na reunião matinal, às 9 horas, para apresentar detalhes do projeto. Já no período da tarde, às 14h30, representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes, participarão do debate. Ambas as reuniões ocorrerão no plenário 4 da Câmara dos Deputados.

O GT estabeleceu uma agenda de quatro audiências públicas por semana, todas às terças e quartas-feiras, incluindo debates nos estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou o grupo de trabalho há uma semana, com prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e objetivo de aprovar o texto ainda neste semestre.

É importante ressaltar a relevância dessas discussões para a implementação de uma reforma tributária justa e eficiente no país. A participação dos representantes do governo, das confederações setoriais e da sociedade em geral é fundamental para a construção de um sistema tributário mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento econômico.

Com a expectativa de mudanças significativas na legislação tributária, o trabalho do GT se torna essencial para garantir que as propostas em debate atendam às necessidades e aos interesses da população brasileira. A transparência e o diálogo serão fundamentais ao longo desse processo, visando alcançar resultados positivos e duradouros para o país.

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