Essa mudança foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de tecnologias para veículos que emitam menos gases de efeito estufa. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu a taxação como uma forma de equilibrar o mercado nacional e estimular a produção interna.
Além da taxa de 20% para produtos abaixo de US$ 50, o projeto prevê que compras acima de US$ 3 mil sofram uma taxação de 60%, com um desconto de até US$ 20 do valor total do imposto a ser pago. Essas medidas têm como objetivo incentivar a produção nacional e reduzir a dependência do mercado externo.
O Projeto Mover também foi aprovado pelos deputados, com um investimento previsto de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e uma redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. O governo já emitiu decretos e portarias para regulamentar a redução do imposto e definir quais projetos das indústrias e montadoras serão beneficiados.
A votação dos destaques ao texto aprovado está em andamento e promete intensos debates no plenário da Câmara dos Deputados. Essa nova legislação terá um impacto significativo no comércio internacional e na indústria nacional, mudando a forma como os consumidores brasileiros realizam suas compras online.