Comissão aprova projeto que reconhece o turismo colaborativo como segmento do setor, garantindo segurança jurídica aos prestadores de serviço.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que tem o intuito de alterar a Lei da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008) para incluir o turismo colaborativo como um segmento reconhecido do setor. A relatora do projeto, a senadora Janaína Farias (PT-CE), destacou a importância dessa iniciativa ao reconhecer os benefícios do turismo colaborativo e ao estabelecer normas que visam proporcionar uma maior segurança jurídica para essa atividade.

O turismo colaborativo se refere a uma modalidade em que os indivíduos podem pagar suas despesas por meio da prestação de serviços, em vez de utilizar dinheiro. Essa prática tem se tornado cada vez mais popular e representa uma nova forma de viagem, baseada na colaboração e na troca de experiências entre os participantes. Com a aprovação desse projeto, o turismo colaborativo passa a ser oficialmente reconhecido e regulamentado, o que só tende a fortalecer ainda mais esse segmento do setor de turismo.

Para a senadora Janaína Farias, a criação de normas específicas para o turismo colaborativo é fundamental para garantir a segurança tanto dos prestadores de serviços quanto dos viajantes. A regulamentação dessa modalidade de turismo proporciona um ambiente mais claro e organizado, permitindo o crescimento sustentável desse mercado e a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas.

Com a aprovação desse projeto pela CDR, espera-se que o turismo colaborativo ganhe ainda mais espaço e visibilidade no cenário nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, essa iniciativa demonstra o compromisso do poder legislativo em incentivar a inovação e a diversificação no setor turístico, abrindo portas para novas oportunidades de negócios e experiências únicas para os viajantes.

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