Congresso Nacional decide derrubar sete vetos presidenciais em sessão
Na tarde desta terça-feira (28), o Congresso Nacional teve uma sessão movimentada, com a decisão de derrubar sete vetos presidenciais e manter quatro. Entre os vetos derrubados estava o veto do presidente Lula à saída temporária dos presos, onde o Congresso decidiu acabar com a possibilidade de saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais, que haviam sido restauradas anteriormente na Lei de Execução Penal.
A decisão de derrubar o veto à saída temporária dos presos foi tomada por 314 votos a 126 na Câmara e por 52 votos a 11 no Senado, marcando uma mudança significativa na legislação penal do país. Outro veto derrubado foi parcialmente à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, o que resultou na restauração de benefícios remuneratórios para essa categoria.
Além disso, o Congresso concluiu a derrubada do veto parcial à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia, que estava pendente de apreciação. Os parlamentares também decidiram pela derrubada de vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, como a proibição de financiamento público de cirurgias para mudança de sexo em crianças e adolescentes.
Mantendo a votação frenética, o Congresso também decidiu manter quatro vetos presidenciais, incluindo o veto de Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições. Outros vetos mantidos tratavam do pagamento extra de diárias para defensores públicos da União e da perda do cargo eletivo para condenados por crimes militares.
Por fim, a sessão do Congresso Nacional foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (29), às 10h, para a votação de nove projetos de liberação de crédito que ainda estavam pendentes. O debate em torno dos vetos presidenciais revela a dinâmica e a importância das decisões tomadas no âmbito legislativo do país.