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Congresso Nacional derruba veto e restabelece dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em sessão conjunta decisiva.

Na última terça-feira, durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, foi derrubado um total de 28 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, além de um veto ao Orçamento do mesmo ano. Essa decisão foi comemorada pelo deputado Eli Borges (PL-TO), que destacou a importância de impedir a destinação de recursos orçamentários para invasão de terras e cirurgias em crianças para mudança de sexo.

Por outro lado, o deputado Merlong Solano (PT-PI) discordou da derrubada desses vetos, alegando que os artigos vetados não respeitavam a técnica legislativa e não tinham pertinência temática com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo ele, tais questões deveriam ser tratadas em outros instrumentos legais.

Além disso, outros vetos derrubados na LDO de 2024 incluíram fixação de prioridades da administração pública, previsão de despesas com educação, permissão de repasse de recursos para obras rodoviárias, flexibilização do limite para repasses da Saúde, entre outros.

Em relação ao Orçamento de 2024, um veto foi derrubado retomando a destinação de R$ 85,8 milhões para apoio a projetos de inclusão digital. No entanto, vale ressaltar que muitos vetos, incluindo aquele que impedia a criação de um cronograma para execução de emendas parlamentares, foram mantidos.

O governo justificou que os vetos visavam resguardar a capacidade do Executivo de executar o Orçamento de acordo com as disponibilidades financeiras e as metas fiscais. Mesmo assim, houve uma flexibilização em relação às emendas ao Orçamento aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

No total, 282 vetos foram mantidos, evidenciando os debates intensos e divergentes que marcaram essa sessão do Congresso Nacional em relação à destinação dos recursos e à manutenção dos vetos presidenciais. A discussão refletiu diferentes visões políticas e ideológicas sobre questões orçamentárias e legislativas importantes para o país.

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