O projeto, que é uma versão idêntica da Medida Provisória 1205/24, já teve sua regulamentação parcial por meio de um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas medidas definem os critérios para a redução do IPI e a habilitação das indústrias e montadoras do setor automotivo para acessarem os incentivos financeiros, que estão estimados em R$ 3,5 bilhões somente para o ano de 2024.
Além das questões relacionadas à mobilidade verde, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto uma discussão sobre a taxação de produtos importados até 50 dólares. Atualmente, o governo federal isenta de Imposto de Importação compras internacionais de pessoas físicas abaixo desse valor, desde que estejam enquadradas no programa Remessa Conforme.
Após intensas negociações, o relator propõe uma taxação de 20% sobre as mercadorias importadas de até 50 dólares e 60% para valores entre 50 e 3 mil dólares, com um desconto de 20 dólares do imposto devido. No entanto, essas alíquotas são consideradas mínimas, podendo chegar a 400% dependendo da classificação dos bens importados.
Com discussões acaloradas e expectativas divididas, a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados segue seu curso, à medida que os parlamentares debatem e votam as medidas propostas pelo Projeto de Lei 914/24 e pelo relator Átila Lira. O país aguarda ansiosamente as decisões que serão tomadas e o impacto que poderão ter na economia e no meio ambiente nos próximos anos.
