Reforma Tributária: Especialistas sugerem compensações para setores impactados por aumento de impostos, como comércio e serviços

Na última terça-feira (28/05/2024), ocorreu uma audiência pública do grupo de trabalho responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, representada pelo PLP 68/24. Durante o encontro, os deputados ouviram as demandas específicas de diversos setores da economia, visando manter a coerência com a emenda constitucional aprovada no ano anterior, que serve como base para o projeto em questão.

Os representantes de diferentes segmentos deram seus pareceres e sugestões. Alexandre Leal, do setor de seguros e saúde complementar, ressaltou a importância de não tributar receitas financeiras na reforma, uma vez que estas não se enquadram como bens nem serviços. Por sua vez, Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC), destacou a não cumulatividade dos tributos como ponto crucial da reforma.

De acordo com Fernando Garcia, consultor tributário da mesma confederação, a reforma acarretará em um aumento significativo de impostos para o setor, com previsões de elevação de 18% para o comércio e 90% para os serviços em geral. Isso poderá gerar impacto na inflação e no desemprego. Em contrapartida, Garcia defende a redução da contribuição previdenciária para setores como energia, saneamento, gás e serviços de informação, além de sugerir alíquotas especiais para o setor de serviços.

Sebastião Garcia, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), expressou preocupação com o possível aumento de impostos para o setor da educação. Ele acredita que as escolas, que atualmente pagam 8,65% de tributos, poderão ter um acréscimo de 0,30% a 2,55% nas alíquotas.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou o desafio do grupo de trabalho em atender aos anseios dos setores produtivos sem elevar a carga tributária. Ele ressaltou a importância de um texto final claro e objetivo, de modo a evitar interpretações divergentes e complexidades na aplicação da nova legislação. A busca por um consenso e por soluções que beneficiem a economia do país foram destacadas como prioridades durante a audiência.

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