Nesta quarta-feira (29), as reuniões das Comissões de Direitos Humanos e Legislativa (CDH) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) que estavam agendadas foram canceladas. Novas datas para essas reuniões serão agendadas após o feriado, conforme informado por fontes ligadas ao Senado.
Na pauta da CDH estavam sete projetos em destaque. Um deles é o projeto de lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas relacionadas ao crime de posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. O PL 219/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, prevê a elevação da condenação prevista para o crime, passando de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.
Outros projetos em análise na CDH incluem propostas que estabelecem políticas públicas de saúde mental para profissionais da saúde, crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 4.748/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa regulamentar as ações de saúde mental voltadas aos profissionais de saúde, estabelecendo princípios e objetivos para a implementação das políticas públicas.
Já o PL 4.928/2023, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca garantir o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental oferecidos pelo SUS para prevenir e tratar transtornos mentais.
Na pauta da CCDD estavam em discussão dez projetos de decreto legislativo relacionados à outorga ou renovação de permissão, autorização e concessão para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens em diferentes regiões do país, como no Distrito Federal e nos estados de Amazonas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.
Esses projetos beneficiam diversas cidades, como Barcelos (AM), Autazes (AM), Cruz das Almas (BA), Itambé (PE), Cacimba de Dentro (PB), Brasília (DF), Astorga (PR), Lebon Régis (SC), Ouro Preto (MG) e Cristalina (GO).
Após o cancelamento das reuniões, as expectativas agora se voltam para a definição das novas datas e para a continuidade das discussões sobre os temas em destaque nas Comissões do Senado Federal.
