De acordo com o relatório apresentado por Diego Garcia, deputado responsável pela proposta, os familiares não terão acesso ao corpo após a sua liberação para algumas das destinações previstas no projeto. Escolas de medicina, institutos de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores serão autorizados a receber os restos mortais, desde que não haja qualquer tipo de remuneração financeira envolvida.
Para ser considerado não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá fornecer dados para identificação do cadáver, como cor da pele, olhos, sinais e vestuário, durante 30 dias. Após esse período, se nenhum familiar reclamar, o corpo será declarado não reclamado.
Além disso, a proposta proíbe a destinação de corpos com morte causada por crime ou quando a pessoa tiver manifestado, em vida, oposição à doação de seu corpo. Em casos de morte não natural, o corpo precisará passar por necropsia e o transporte para a instituição receptora será de responsabilidade desta.
O relator do projeto salientou que a proposta visa corrigir uma falha existente em legislações anteriores, ampliando o rol de instituições aptas a receberem cadáveres não reclamados para atividades de ensino e pesquisa. Segundo Garcia, a autorização para a destinação desses corpos a bombeiros militares, polícias civis e militares é essencial para a prática de um serviço público relevante de busca e resgate de pessoas vivas ou mortas.
O projeto ainda será analisado pelo Plenário, onde deverá ser discutido amplamente antes de uma decisão final ser tomada. A proposta prevê penalidades para instituições que descumprirem suas determinações, incluindo o cancelamento temporário ou permanente do funcionamento, proibição de firmar contratos com entidades públicas ou receber recursos públicos, e até mesmo pena de reclusão para aqueles que se envolverem no comércio ilegal de cadáveres.
Portanto, a discussão sobre a destinação de cadáveres não reclamados e sua utilização para fins de ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate continua em pauta e deve seguir gerando debates e opiniões divergentes até que uma decisão final seja tomada.
