Segundo Moro, a inspiração para o projeto veio da legislação norte-americana, que já adota medidas semelhantes. Ele destacou que a proposta visa criar um mecanismo antifraude para prevenir e facilitar a detecção de irregularidades no mercado de capitais. O projeto acrescenta na Lei 6.385, de 1976, a previsão de novos crimes relacionados ao mercado financeiro, como fraude contábil e manipulação de informações.
Entre as penas propostas pelo projeto, estão reclusão de até seis anos para quem cometer fraude contábil e até oito anos para quem destruir, ocultar ou falsificar documentos contábeis. Além disso, induzir investidores a erro através da divulgação de informações falsas também será considerado crime, passível de até seis anos de reclusão.
Uma das medidas mais inovadoras do projeto é a possibilidade de recompensa para informantes que fornecerem informações ou provas que resultem na apuração bem-sucedida de crimes no mercado de valores mobiliários. A recompensa pode variar entre 10% e 30% do montante das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos recursos recuperados.
Para dar segurança aos informantes, o projeto assegura o direito ao anonimato e proíbe retaliações por parte das empresas. A proposta também estabelece a isenção de responsabilidade para o informante em relação às informações prestadas.
Durante a votação, uma emenda proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi acatada, garantindo novos recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para o pagamento das recompensas aos denunciantes. Por outro lado, uma emenda sugerida por Izalci Lucas (PL-DF) foi rejeitada por ser considerada periférica ao foco do projeto.
O projeto ainda precisa passar por uma nova votação na CCJ em turno suplementar antes de ser encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Com medidas que visam coibir fraudes e incentivar a transparência no mercado financeiro, a proposta pretende contribuir para um ambiente mais seguro e confiável para investidores e demais agentes envolvidos.