Congresso derruba veto presidencial e senador elogia saída temporária de presos para visitar família e participar de atividades sociais.

Na última quarta-feira (29), o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um pronunciamento elogiando a derrubada do veto presidencial à saída temporária de presos para visitar a família e participar de atividades que promovem o convívio social. A decisão foi tomada durante uma sessão do Congresso Nacional realizada no dia anterior. Essas possibilidades haviam sido restauradas em abril deste ano, na Lei de Execução Penal de 1984.

Durante seu discurso, o senador destacou a importância dessa medida, ressaltando que é inadmissível a proteção que os bandidos e corruptos recebem no Brasil, enquanto as vítimas são deixadas de lado, sem qualquer tipo de apoio. Ele enfatizou a questão dos direitos humanos e defendeu que eles devem ser para os humanos corretos, não para aqueles que cometem crimes e prejudicam a sociedade. Izalci também levantou questões sobre a reincidência de crimes cometidos por presos que saem temporariamente e não retornam à prisão, gerando preocupação para a população.

Além disso, o parlamentar comemorou a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news nas eleições. O texto vetado previa até cinco anos de reclusão para quem promovesse ou financiasse a disseminação de informações falsas que impactassem o processo eleitoral. Izalci destacou que essa medida evitou uma possível censura a opiniões divergentes e protegeu a liberdade de expressão dos cidadãos.

Em suma, o senador Izalci Lucas expressou seu apoio à decisão do Congresso Nacional em relação aos vetos presidenciais, ressaltando a importância de medidas que fortaleçam o convívio social e a liberdade de expressão dos cidadãos. A população aguarda agora as consequências práticas dessas ações e como elas impactarão a sociedade brasileira.

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