O Portal Facilita Alagoas é responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além dos processos de licenciamento de negócios no estado. Através desse sistema, os empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial podem realizar pesquisas de viabilidade, gerar contratos, dar entrada aos processos e solicitar licenças e alvarás de forma normal.
Uma das vantagens do Portal Facilita Alagoas é a presença de procedimentos totalmente automáticos, que não necessitam da interferência humana para finalização e acesso ao documento autenticado pela Juceal. Esses andamentos automáticos estão disponíveis para processos como abertura de matriz, abertura de filial, alteração de endereço no mesmo município, baixa de matriz, baixa de filial e livro contábil.
Além disso, para os andamentos referentes ao pós-registro, como o licenciamento do empreendimento, o Portal Facilita Alagoas disponibiliza de forma automática, dependendo da empresa, solicitações como inscrição municipal, inscrição estadual, alvará de localização, certidão de dispensa de licenciamento e auto de conformidade.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), após o registro e obtenção do CNPJ, eles também podem acessar o Portal Facilita Alagoas para solicitar a inscrição municipal e estadual, para empresas com atividades de comércio. Todos esses processos funcionarão normalmente durante o feriadão de Corpus Christi.
No entanto, é importante ressaltar que o atendimento externo na sede da Juceal, localizada em Maceió, não estará disponível na quinta e sexta-feira, com retorno regular na segunda-feira seguinte. Dessa forma, o Portal Facilita Alagoas se mostra como uma ferramenta eficiente e disponível para auxiliar os empreendedores durante o feriado.
