Barroso solicitou que o governo paulista forneça ao STF informações detalhadas sobre as regras para gravação contínua de imagens, prazo de armazenamento das gravações e políticas públicas relacionadas à distribuição das câmeras para batalhões policiais. Além disso, o ministro quer saber se o edital está em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública para o uso de câmeras corporais.
Após analisar as informações fornecidas pelo governo de São Paulo, Barroso irá decidir se o edital será mantido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo também serão consultados sobre o assunto, sem um prazo determinado para a decisão final.
O edital em questão, divulgado na semana passada, prevê que a ativação das câmeras de gravação seja feita pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia, o que possibilita a interrupção das gravações durante operações policiais. Contudo, a Defensoria Pública e outras entidades solicitam que as câmeras tenham uma gravação automática, não dependendo de acionamento pelo militar ou por um gestor remoto.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, em resposta às críticas recebidas, afirmou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência de uso dessas tecnologias por forças de segurança em outros países. Ainda não há uma definição sobre as mudanças solicitadas, cabendo agora aguardar a decisão final do STF e demais órgãos competentes.
