O relator da proposta, o deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto, que foi apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA). Solano destacou que, na sua visão, a expedição da primeira via do diploma já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecido pelas instituições de ensino.
Segundo o texto do projeto, essa proibição não se aplica aos casos em que o aluno optar pela expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais.
A proposta busca inserir essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e agora será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa iniciativa visa garantir mais acessibilidade e igualdade de oportunidades no acesso à educação, evitando que os estudantes tenham que arcar com custos adicionais para obter documentos essenciais para sua formação acadêmica.
Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas no processo de expedição de diplomas no país, impactando diretamente a vida de estudantes e instituições de ensino.
É importante que a sociedade acompanhe de perto a tramitação desse projeto de lei e esteja atenta aos seus desdobramentos, pois ele pode representar uma importante conquista na área da educação no Brasil.