Essa consulta é de extrema importância para o planejamento, elaboração e implementação da Lei em Alagoas. Os agentes culturais de todo o estado terão a oportunidade de contribuir com suas ideias e opiniões, que serão cruciais para a formulação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) pela Secult. O objetivo é garantir a eficácia na execução da PNAB e da Política Nacional Cultura Viva, que contarão com um investimento de R$ 32.698.972,11 em 2024.
A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou a importância da participação ativa dos fazedores de cultura nesse processo. Segundo ela, a consulta pública representa um avanço nos incentivos culturais oferecidos pelo Estado e será fundamental para moldar uma política cultural que atenda às necessidades da comunidade artística e cultural de Alagoas.
Os interessados em contribuir com suas sugestões podem acessar o formulário disponível no site cuca.al.gov.br. Vale ressaltar que a PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, estabelece um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, totalizando um investimento de R$ 3 bilhões em atividades e produtos culturais em todo o país.
Dessa forma, a prorrogação do prazo para a Consulta Pública sobre a PNAB em Alagoas representa uma oportunidade única para os agentes culturais do estado contribuírem ativamente para a construção de uma política cultural inclusiva e eficaz que atenda às demandas e necessidades da comunidade artística local.
