De acordo com a proposta, a Lei 12.608, de 2012, será alterada para incluir a capacitação dos agentes públicos e entidades públicas e privadas envolvidas na proteção e defesa civil como uma diretriz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O objetivo é promover a capacitação e certificação dos agentes que participam do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e de cidadãos que atuam na área, buscando a efetividade das políticas públicas.
O relator, Jorge Seif, enfatizou que a proposta visa a uniformização e profissionalização dos agentes atuantes na proteção e defesa civil, com o intuito de tornar a política mais eficaz. O texto também estabelece que a União será responsável pela padronização das regras para capacitação dos profissionais, incluindo a definição da matriz curricular, carga horária e outros requisitos para a certificação em defesa civil.
Além disso, a proposta determina que os agentes estaduais e municipais nomeados para coordenar ações do Sinpdec deverão ser capacitados e certificados em até três meses. Os órgãos do Sinpdec também serão responsáveis por garantir a profissionalização e qualificação dos agentes públicos e voluntários, com treinamentos periódicos.
Outra medida prevista no projeto é a divulgação, por parte da União e dos estados, da lista dos cargos de coordenação no Sinpdec ocupados por pessoas não certificadas. O relator, Jorge Seif, propôs alterações no texto, como contabilizar a capacitação dos agentes públicos a partir do início do exercício do cargo, em vez da data de nomeação.
A expectativa agora é que o projeto seja encaminhado para a Câmara dos Deputados para análise e possíveis ajustes antes de ser votado em Plenário. A medida representa um avanço na área de proteção e defesa civil, visando garantir a preparação adequada dos profissionais envolvidos na segurança e assistência em situações de desastres e calamidades públicas.
